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Termos & Condições

Bem-vindo ao site da Azulya Unipessoal Lda (“Nós”, “Azulya”). Leia com atenção estes Termos e Condições (“Termos”), que regem a sua utilização do nosso website e a compra de bilhetes eletrónicos e de mercadoria física. Ao efetuar um pedido, concorda em ficar vinculado a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade e à legislação aplicável em Portugal e na União Europeia. Azulya Unipessoal Lda NIF 516624323.

1. Definições

  • Cliente: qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue encomenda de bilhetes ou mercadoria através do nosso site.

  • Bilhete Eletrónico: documento digital válido para acesso a eventos, entregue via e-mail ou disponível para download na área reservada do Cliente.

  • Mercadoria: acessórios, vestuário e outros artigos físicos relacionados com eventos.

  • Pedido: ordem de compra de um ou mais Bilhetes Eletrónicos e/ou Mercadoria, aceite por Azulya.

2. Formação do Contrato

  1. O Cliente escolhe os produtos, preenche os dados necessários e submete o Pedido.

  2. Após confirmação do pagamento, enviaremos um e-mail de aceitação do Pedido, momento em que o contrato se considera válido e vinculativo para ambas as partes.

3. Preços e Pagamento

  • Todos os preços estão expressos em euros (EUR), incluem IVA à taxa legal em vigor e podem incluir, no caso da mercadoria, os custos de envio estimados com base na tabela de preços dos CTT.

  • O pagamento é processado por métodos seguros (cartão de crédito, débito, MB Way, PayPal, ou outro disponibilizado em checkout).

  • Em caso de recusa ou falha no pagamento, o Pedido não será aceite.

4. Entrega de Bilhetes Eletrónicos

  • Os Bilhetes Eletrónicos são enviados por e-mail de forma imediata após confirmação do Pedido.

  • Permanecem também disponíveis para download em Minha Conta ▶ Os Meus Bilhetes.

  • Cabe ao Cliente assegurar-se de que o endereço de e-mail fornecido está correto e de verificar as pastas de spam.

5. Entrega de Mercadoria

  • A mercadoria é expedida do nosso armazém em Esposende (Azulya Unipessoal Lda, Avenida 30 de Julho, 273 , 4740-438 Forjães).

  • Os custos e prazos de envio dependem do destino e do serviço escolhido, segundo as tarifas CTT em vigor (https://www.ctt.pt/transversais/lista-de-precos-de-correio).

  • Encomendas são processadas em 1–2 dias úteis, podendo aumentar para 3–4 dias úteis em épocas de grande afluência.

6. Direito de Desistência e Devoluções

  1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente (pessoa singular não titular de atividade comercial) dispõe de 14 dias para exercer o direito de desistir de compras de mercadoria, sem qualquer penalização.

  2. O prazo conta-se desde o dia de receção da encomenda. Para exercer o direito de desistência, o Cliente deve notificar-nos por e-mail (info@aural.events) até ao termo do prazo.

  3. Custos diretos de devolução são suportados pelo Cliente, salvo indicação em contrário. Devolveremos o reembolso até 14 dias após receção da mercadoria em boas condições.

  4. Não é aplicável ao Bilhete Eletrónico, que é considerado “conteúdo digital fornecido não em suporte material” após o seu envio; logo, o direito de desistência não é aplicável a bilhetes já enviados e descarregados.

7. Cancelamentos e Reembolsos de Eventos

  • Caso um evento seja cancelado ou remarcado pela entidade organizadora, reger-se-á pelas regras específicas do promotor, comunicadas aos Clientes por e-mail e/ou no site.

  • Em caso de adiamento, os bilhetes permanecem válidos para a nova data; caso recuse a nova data, o Cliente deverá contactar-nos para instruções de reembolso.

8. Propriedade Intelectual

  • Todos os conteúdos do site (logótipos, textos, imagens, códigos) são propriedade da Azulya ou de terceiros credenciados.

  • É proibida reprodução, distribuição, modificação ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito.

9. Responsabilidade

  • A Azulya não se responsabiliza por atrasos ou extravios de encomendas imputáveis às transportadoras ou a dados incorretos fornecidos pelo Cliente.

  • Na máxima extensão permitida por lei, a nossa responsabilidade por danos diretos é limitada ao valor pago pelo Cliente no Pedido.

10. Proteção de Dados

  • Tratamos os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (GDPR) e a nossa Política de Privacidade.

  • Utilizamo-los para gestão de encomendas, suporte ao Cliente e comunicações relacionadas.

11. Alterações aos Termos

  • Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento; as mudanças serão comunicadas no site com indicação da data de revisão.

  • A versão aplicável ao seu Pedido é a publicada no momento da sua aceitação.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

  • Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa e pelas normas de direito da UE.

  • Para qualquer litígio emergente da aplicação destes Termos, é competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo do recurso ao Balcão Nacional de Resolução Alternativa de Litígios em Consumo.

Se tiver dúvidas ou precisar de esclarecimentos adicionais, contacte-nos em info@aural.events ou pelo telefone +351 920476846 (Seg–Sex, 9h – 20h).
Obrigado por escolher a Azulya Unipessoal Lda!